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0805067-58.2023.8.12.0110
Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 14:18Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 14:18Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 09:10Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 08:45Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 10:30Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 09:57Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024, 09:55Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 08:54Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da par Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Osmundo Nogueira Gonzaga (OAB 29668/BA) Processo 0805067-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ricardo Antunes dos Santos -
06/02/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024, 21:33Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 10:44Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 10:43Recebidos os autos
02/02/2024, 15:26Expedição de Certidão.
02/02/2024, 15:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024, 15:26Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2023, 09:14
Sentença (Outras)
•25/09/2023, 21:34
Sentença
•27/09/2023, 13:57
Despacho
•19/11/2023, 11:49
Sentença
•02/02/2024, 15:26