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0800333-53.2023.8.12.0049
Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Flávio Saad Peron
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
BREYNER MARTINS ARRUDA
CPF 021.***.***-70
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/MS 18605•Representa: ATIVO
BRUNA MARTINS ARRUDA
OAB/GO 53489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2025, 16:03Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025, 16:03Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 22:04Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 13:07Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 04:12Publicação
17/03/2025, 00:01Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 07:20Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 17:37Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025, 17:37Não-Provimento
13/03/2025, 17:37Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 12:08Inclusão em pauta
07/02/2025, 18:23[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/02/2025, 03:54Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 03:54Publicação
07/02/2025, 00:01Documentos
Acórdão
•13/03/2025, 17:37