Execução Fiscal 0902407-29.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 277,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTEC SERVICO DE MARCAS E PATENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902407-29.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martec Servico de Marcas e Patentes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:41

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:20

Sentença

•31/10/2024, 13:00

04/12/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902407-29.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martec Servico de Marcas e Patentes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 12:41

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 16:09

Juntada de Informações

15/05/2024, 15:41

Juntada de Informações

15/05/2024, 15:41

Juntada de Mandado

19/03/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:29

Prazo em Curso

13/10/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2016, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2016, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 11:03

Juntada de NULL

28/10/2015, 11:03

Documento Digitalizado

28/10/2015, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:16

Prazo em Curso

28/02/2014, 12:37

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 07:29

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 15:13

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:44

Despacho

•06/06/2016, 11:49

Despacho

•16/12/2009, 10:58