Usucapião 0800949-54.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA EDIR VILA MAIOR ANDRELINO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/MS 6994·CPF·Representa: Autor

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA EDIR VILA MAIOR ANDRELINO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO GASTALDO

CPF

TERCEIRO

ZOZIMO MANOEL COELHO

CPF

TERCEIRO

FLORINDA PAREDES LOPES

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:10

Processo Reativado

17/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 19:04

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:48

Interlocutória

•04/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:10

Processo Reativado

17/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 19:04

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:22

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:24

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Pereira - Ré: Maria Edir Vila Maior Andrelino - Intimação da R. Sentença de fls. 160/165: "ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 1.238, parágrafo único, do CC e art. 487, I, do CPC, julgo, com resolução de mérito, procedente o pedido formulado nesta Ação de Usucapião que Sebastião Pereira, move em face de Maria Edir Vila Maior Andrelino, para declarar o domínio do requerente sobre o imóvel descrito na inicial, qual seja: situado na Rua Almirante Barroso, quadra 10, lote 12, Bairro Nova Rio Verde, nesta comarca, servindo a presente como título para transcrição no registro de imóveis. Intimação - ADV: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB 6994/MS) Processo 0800949-54.2020.8.12.0042 - Usucapião -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:48

Julgado procedente o pedido

07/11/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 16:30

de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:05

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 16:49

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento

03/10/2024, 17:52

Decisão ou Despacho

03/10/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 08:57

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 00:45

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:57

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 08:54

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:38

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de tipo

20/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:40

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2023, 16:48

Processo Desarquivado

27/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de tipo

06/01/2023, 07:25

Arquivado Provisoriamente

11/05/2022, 17:39

Recebidos os autos

09/05/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:39

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:58

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 14:56

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:09

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:03

Recebidos os autos

01/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2021, 18:46

Recebidos os autos

15/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:41

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2021, 16:57

Recebidos os autos

13/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de tipo

07/07/2021, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

21/06/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:01

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de tipo

02/06/2021, 11:13

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 18:42

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/04/2021, 16:47

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:22

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:04

Expedição de tipo de documento.

05/04/2021, 15:54

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de tipo

28/02/2021, 10:25

Recebidos os autos

06/02/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2021, 14:07

Decorrido prazo de parte

25/01/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 08:49

Audiência tipo de audiência situação.

25/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de tipo

20/11/2020, 10:25

Juntada de tipo de documento

13/11/2020, 11:44

Juntada de tipo de documento

13/11/2020, 11:44

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 15:10

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 15:10

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 15:10

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 15:09

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 08:21

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 08:21

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 08:21

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2020, 05:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:20

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 10:17

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 10:15

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 09:28

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 09:26

Expedição de tipo de documento.

15/10/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:39

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 17:39

de Instrução e Julgamento

14/10/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:44

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:06

Decisão ou Despacho

13/10/2020, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2020, 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/10/2020, 10:54

Distribuído por tipo

13/10/2020, 10:53

Despacho

•22/11/2023, 16:42

Despacho

•04/10/2023, 14:31

Despacho

•05/07/2023, 14:25

Despacho

•28/03/2023, 16:21

Despacho

•09/05/2022, 07:37

Despacho

•04/02/2022, 15:32

Despacho

•01/11/2021, 15:03

Despacho

•13/08/2021, 10:44

Despacho

•21/06/2021, 10:01

Despacho

•22/03/2021, 15:11

Despacho

•06/02/2021, 08:52

Interlocutória

•13/10/2020, 16:06