Execução Fiscal 0004402-13.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 237,64

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Autor

DANIEL ANGELICO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SANTOS ASSAD

OAB/MS 10440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:43

Juntada de NULL

07/04/2025, 15:56

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 12:12

Processo Reativado

25/02/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:33

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:43

Juntada de NULL

07/04/2025, 15:56

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:58

Sentença

•14/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 12:12

Processo Reativado

25/02/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:33

Realizado cálculo de custas

06/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Angelico da Rosa - réu-revel Processo 0004402-13.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Angelico da Rosa - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:24

Registro de Sentença

14/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:50

Arquivado Provisoriamente

31/08/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2016.

18/02/2016, 17:41

Processo Desarquivado

01/12/2015, 12:11

Suspenso em Cartório

20/10/2015, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 10:47

Conclusos para despacho

12/05/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2015.

12/05/2015, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2015, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2015.

14/01/2015, 18:39

Processo Reativado

14/01/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de NULL

14/01/2015, 17:59

Juntada de Mandado

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2015, 17:59

Documento Digitalizado

14/01/2015, 17:59

Processo convertido em eletrônico

08/10/2014, 13:40

Processo Desarquivado

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

03/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

04/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2011, 12:00

Despacho

•13/10/2015, 19:14

Despacho

•14/01/2015, 17:59

Despacho

•14/01/2015, 17:59

Despacho

•14/01/2015, 17:59

Despacho

•14/01/2015, 17:59

Despacho

•14/01/2015, 17:59