Procedimento Comum Cível 0800702-74.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.761.294,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

APOLONIO BENITEZ PAEZ

Autor

ROSIMARI ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

TAINARA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

DAVI WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA

OAB/MS 20725·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

RODRIGO CORREA DO COUTO

OAB/MS 13468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

APOLONIO BENITEZ PAEZ

Autor

ROSIMARI ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

TAINARA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

DAVI WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

CCO INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

WOXITON QUINTANA MATOZO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILDA OCAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDERLAN HONORIO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO ROLON AGUIAR

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO RIQUELME

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE MORINIGO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:31

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2025, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(124)

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:31

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 18:09

Despacho

•29/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 01:37

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:31

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2025, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:24:41, 2ª Vara Cível.

26/02/2025, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2025, 07:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2025, 17:09

Juntada de NULL

08/01/2025, 12:34

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:37

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 21:02

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:23

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 06:14

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Apolonio Benitez Paez, Davi William Gonçalves dos Santos, Rosimari Antunes dos Santos, Tainara Aparecida Gonçalves Oliveira - Réu: Conseng Consultoria, Engenharia e Incorporações Ltda - Intimam-se as partes acerca da designação da data da audiência de instrução e julgamento para 25/02/2025, às 16h30, para oitiva da testemunha Gilderlan Honorio Pereira. Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS) Processo 0800702-74.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 04:30:00, 2ª Vara Cível.

31/10/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 05:14:30, 2ª Vara Cível.

23/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:11

Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:45

Juntada de NULL

18/10/2024, 17:45

Juntada de NULL

18/10/2024, 17:45

Juntada de NULL

18/10/2024, 17:45

Juntada de NULL

18/10/2024, 17:44

Juntada de NULL

18/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:53

Prazo em Curso

08/10/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 22:59

Manifestação do Ministério Público

19/09/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2024, 21:44

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 13:43

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

03/09/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:51

Despacho Saneador

02/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 17:19

Manifestação do Ministério Público

29/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:37

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2023, 19:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:00

Emissão da Relação

14/02/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2022, 18:52

Prazo em Curso

25/10/2022, 17:37

Prazo em Curso

19/10/2022, 16:54

Expedição de Carta.

19/10/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:55

Expedição de Carta.

08/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 10:42

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2022, 10:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2022, 10:36

Informação do Sistema

07/03/2022, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:11

Interlocutória

•02/09/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:26

Despacho

•18/03/2022, 18:43