Cumprimento de sentença 0809803-58.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

CAMILA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINE LIFE SUPERMERCADO E COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA

OAB/MS 5922·CPF·Representa: Autor

VITÓRIA RODRIGUES DE ARRUDA

OAB/MS 27291·Representa: Autor

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA

OAB/MS 11104·CPF·Representa: Réu

OSAIR PIRES ESVICERO JÚNIOR

OAB/MS 6210·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:35

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:34

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:14

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 16:01

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

23/03/2026, 15:32

Com Resolução do Mérito

23/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 14:35

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:34

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 16:58

Documento Digitalizado

01/04/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:32

Interlocutória

•11/12/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 16:01

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

23/03/2026, 15:32

Com Resolução do Mérito

23/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:00

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 09:03

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:37

Outras Decisões

11/12/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2025, 07:01

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:20

Processo Reativado

02/12/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2025, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 10:01

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:00

Prazo em Curso

30/09/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2025, 17:26

Registro de Sentença

16/09/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2025, 16:51

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 04:49:39, 14ª Vara Cível.

13/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:27

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:30

Prazo em Curso

26/03/2025, 18:50

Expedição de Carta.

26/03/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:18

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:40

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2025, 08:10

Prazo em Curso

07/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 04:00:00, 14ª Vara Cível.

07/03/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila dos Santos - Réu: Mine Life Supermercado e Comércio Varejista de Utilidades Domésticas Ltda - Intimação - ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Júnior (OAB 6210/MS), Pedro Mauro Roman de Arruda (OAB 5922MS /), Vitória Rodrigues de Arruda (OAB 27291/MS) Processo 0809803-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela parte requerente (f. 115), e o depoimento pessoal da parte requerente, efetivado pela parte requerida (f. 117), restando preclusa a oitiva de testemunhas (f. 155), porquanto não foram arroladas no prazo legal (f. 153). Esclareço ainda que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária e não o seu próprio (CPC, art. 385), de modo que indefiro o pleito da parte requerente (f. 154). Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo, deprecando-se o necessário. O cartório providenciará a intimação pessoal da parte, para comparecimento presencial em juízo, sob pena de confesso. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta(s), igualmente, comparecer(em) em juízo. A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2024, 21:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:25

Informação do Sistema

06/10/2024, 20:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 20:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:56

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 12:46

Processo saneado

20/08/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:00

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:11

Emissão da Relação

18/06/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 03:12

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 13:34

Emissão da Relação

21/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:28:56, 14ª Vara Cível.

21/02/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:45

Juntada de NULL

19/02/2024, 18:42

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:48

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:48

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 11:42

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:36

Prazo em Curso

11/12/2023, 18:17

Expedição de Carta.

11/12/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 14:18

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 05:40:00, 14ª Vara Cível.

07/12/2023, 14:10

Prazo em Curso

06/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:03

Prazo em Curso

21/08/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2023, 15:35

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 16:41

Prazo em Curso

20/07/2023, 11:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 18:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:41

Prazo em Curso

19/05/2023, 09:36

Prazo em Curso

18/05/2023, 16:04

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 19:25

Expedição de Carta.

17/05/2023, 19:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2023, 10:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 10:58

Prazo em Curso

05/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 04:40:00, 14ª Vara Cível.

05/05/2023, 16:16

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:10

Recebida petição inicial

02/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

28/03/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 09:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2025, 15:02

Sentença

•16/09/2025, 17:26

Despacho

•05/12/2024, 14:27

Interlocutória

•20/08/2024, 12:46

Despacho

•17/06/2024, 17:20

Despacho

•21/02/2024, 12:43

Despacho

•08/11/2023, 13:20

Despacho

•02/05/2023, 10:10

Despacho

•22/03/2023, 18:09