0800485-56.2025.9.26.0050

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 148967-A AFONSO DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

SD PM 156728-4 BRUNO HENRIQUE LIMA FERNANDES

Terceiro

AFONSO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 396.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

RONALDO ANTONIO LACAVA

OAB/SP 171371•Representa: PASSIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

12/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de razões

30/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AFONSO DA SILVA OLIVEIRA e outro - Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentação de razões de apelação, conforme ID 1464246. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800485-56.2025.9.26.0050 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2026, 19:19

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:20

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 15:24

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•23/04/2026, 19:19

Sentença (Outras)

•26/03/2026, 15:46

Ata de Audiência de Julgamento

•22/03/2026, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 10:19

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2026, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2025, 17:27

Decisão Parcial de Mérito

•03/11/2025, 21:59

Decisão Parcial de Mérito

•20/10/2025, 23:22

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 08:14

Ata de Audiência de Instrução

•14/10/2025, 17:10

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2025, 17:01

Ata de Audiência de Instrução

•17/09/2025, 19:11

Decisão Parcial de Mérito

•24/08/2025, 07:46

Decisão Parcial de Mérito

•17/08/2025, 09:48