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0800139-75.2025.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 17:58

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DANIEL HENRIQUE FANARO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1374913: "1. IMPETRANTE: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR - SP484576 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800139-75.2025.9.26.0060 - JP - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1367982 e no ID 1374910 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 06 de fevereiro de 2026. DALTON ABRANCES SAFI, Juiz de Direito." Advogado do

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:21

Determinado o arquivamento

06/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:19
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
06/02/2026, 13:21
Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 14:23
Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 15:37
Sentença (Outras)
13/10/2025, 09:06
Decisão Parcial de Mérito
26/08/2025, 09:19
Anexo
25/08/2025, 14:07
Anexo
25/08/2025, 14:07
Decisão Parcial de Mérito
21/08/2025, 20:18