0800109-63.2025.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA MANIAKAS

CPF 226.***.***-51

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

EX-1 SGT PM 118239-A, LEANDRO DA SILVA MANIAKAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP 262891•Representa: ATIVO

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/04/2026, 23:33

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2026, 23:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:27

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 18:41

Juntada de Acórdão

25/03/2026, 17:44

Voto do relator proferido

25/03/2026, 17:44

Recebidos os autos

25/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:43

Conhecido o recurso de ex-1º Sgt PM 118239-A, LEANDRO DA SILVA MANIAKAS - CPF: 226.718.698-51 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 16:20

Documentos

Cópias Extraídas de Outros Processos

•22/04/2026, 23:33

Cópias Extraídas de Outros Processos

•22/04/2026, 23:29

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:27

Acórdão

•25/03/2026, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 22:22

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2026, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 14:12

Sentença (Outras)

•17/12/2025, 15:41

Decisão Parcial de Mérito

•12/11/2025, 19:05

Decisão Parcial de Mérito

•19/09/2025, 15:04

Anexo

•17/09/2025, 18:56

Anexo

•17/09/2025, 18:56

Anexo

•17/09/2025, 18:56

Anexo

•17/09/2025, 18:56