Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0800976-23.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
CB PM 982506-1 MARLENE FERNANDES
Terceiro
SD PM 161401-A JOSE CARLOS MENDES JUNIOR
Terceiro
SD PM 192882-1 HENRIQUE DE MELO
Terceiro
Advogados / Representantes
THAISSA BARBALHO TEIXEIRA MONTEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
KIARO WUEIDER FERREIRA LOPES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CARLOS GUSTAVO MORELLO CUOCO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 15:50

Expedição de Carta rogatória.

27/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 15:29
Documentos
Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 13:58
Decisão Parcial de Mérito
16/04/2026, 16:04
Decisão Parcial de Mérito
10/04/2026, 17:04
Despacho de Mero Expediente
25/03/2026, 13:49
Despacho de Mero Expediente
19/02/2026, 11:26
Despacho de Mero Expediente
30/01/2026, 19:16
Despacho de Mero Expediente
05/12/2025, 16:21
Despacho de Mero Expediente
02/12/2025, 16:17
Ata de Audiência de Instrução
27/11/2025, 19:06
Decisão Parcial de Mérito
29/10/2025, 19:13
Ata de Audiência de Instrução
21/10/2025, 17:52
Despacho de Mero Expediente
20/10/2025, 19:56
Despacho de Mero Expediente
06/10/2025, 16:36
Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 18:16
Decisão Parcial de Mérito
18/09/2025, 18:35