0900436-76.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RODRIGO GUETZ ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCELO DA SILVA BAITINGA - SP533532 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicado o agravo, pela perda superveniente do seu objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 905720) Nota de Cartório: Se ao STJ, custas: R$ 259,08 de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.2007, STJ e Instrução Normativa STJ/GP nº 7/2025; Se ao STF, custas: R$ 1.157,59 de acordo com o RISTF e a Resolução nº 875/25 – STF. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AI nº 0900436-76.2025.9.26.0000