0801036-30.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

SD PM 191737-4 ALEXANDRE DA SILVA JACYNTHO

Terceiro

SD PM 144278-3 ATAIDE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

CB PM 144278-3 ATAIDE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: PASSIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2026, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 19:33

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:31

Publicado Intimação em 04/05/2026.

08/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de cota ministerial

06/05/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: ATAIDE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA JACYNTHO, UERLEI OLIVEIRA BASTOS, EDUARDO LUCIANO DA SILVA - Advogados: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032, IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência da r. Sentença juntada sob o ID 1464360, em seus termos. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801036-30.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:29

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 19:33

Sentença (Outras)

•24/04/2026, 14:01

Ata de Audiência de Julgamento

•23/04/2026, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 17:06

Decisão Parcial de Mérito

•05/03/2026, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 21:07

Decisão Parcial de Mérito

•12/12/2025, 14:10

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2025, 14:10

Ata de Audiência de Instrução

•09/12/2025, 22:56

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 19:04

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 20:27

Ata de Audiência de Instrução

•14/11/2025, 18:16

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2025, 07:57