0801055-02.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0023-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 202128-5 ABNER NATAN FERREIRA

Terceiro

2 SGT PM 143728-3 RODRIGO NOVAIS GOMES

Terceiro

SD PM 191809-5 GERALDO JUNIOR DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: PASSIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 11:23

Publicado Intimação em 07/05/2026.

14/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2026, 11:13

Publicado Intimação em 11/05/2026.

14/05/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: GERALDO JUNIOR DA SILVA, ABNER NATAN FERREIRA, RONALDO ANTONIO MAZER JUNIOR, THIAGO HENRIQUE FERRAZ PRIMO - Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 Advogado: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632 Advogado: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1477332, que indeferiu o pedido defensivo de cisão do julgamento (ID 1476539) e manteve a Audiência de Julgamento designada para o dia 10/06/2026 às 13:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, nos termos ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801055-02.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 22:05

Indeferido o pedido de 3º SGT PM 146329-2 RONALDO ANTÔNIO MAZER JUNIOR - CPF: 230.122.078-80 (REU)

07/05/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:27

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 15:52

Decisão Parcial de Mérito

•05/05/2026, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 16:45

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2026, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 16:33

Ata de Audiência de Instrução

•11/03/2026, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 20:30

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2026, 18:00

Ata de Audiência de Instrução

•26/01/2026, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2026, 18:52

Decisão Parcial de Mérito

•19/11/2025, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 19:31

Ata de Audiência de Instrução

•11/11/2025, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 16:35