0800670-27.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO FABIANO TERRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 929729) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800670-27.2025.9.26.0040

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO FABIANO TERRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800670-27.2025.9.26.0040

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso

30/11/2025, 19:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

26/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 21:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de razões

17/11/2025, 18:03

Publicado Intimação em 07/11/2025.

06/11/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/11/2025, 12:21

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 19:27

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 21:51

Decisão Parcial de Mérito

•03/11/2025, 18:58

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 12:20

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2025, 18:31

Ata de Audiência de Julgamento

•16/10/2025, 16:45

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2025, 19:39

Ata de Audiência de Julgamento

•27/08/2025, 18:10

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2025, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2025, 13:04

Ata de Audiência de Instrução

•01/07/2025, 15:53

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:03

Ata de Audiência de Instrução

•20/05/2025, 20:04

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 16:17