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0800667-72.2025.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA
Partes do Processo
EMERSON FLAVIO VANZELA
CPF 246.***.***-61
Autor
3 SGT PM 976023-7 EMERSON FLAVIO VANZELA
Terceiro
3 SGT RES PM 976023-7 EMERSON FLAVIO VANZELA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 16:21

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 16:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos infringentes e de nulidade

07/05/2026, 14:52

Desentranhado o documento

07/05/2026, 14:52

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 20:58

Desentranhado o documento

23/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:04

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:04

Outros Votos Proferidos

17/04/2026, 18:04
Documentos
Ato Ordinatório
27/04/2026, 17:23
Acórdão
23/04/2026, 16:45
Voto Vencido
17/04/2026, 18:04
Ato Ordinatório
09/04/2026, 13:19
Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 17:14
Despacho Revisor
20/03/2026, 12:55
Despacho de Mero Expediente
17/03/2026, 18:39
Despacho de Mero Expediente
20/12/2025, 13:26
Decisão Parcial de Mérito
05/12/2025, 20:50
Decisão Parcial de Mérito
04/12/2025, 08:16
Decisão Parcial de Mérito
24/11/2025, 19:41
Decisão Parcial de Mérito
28/10/2025, 22:53
Sentença (Outras)
15/10/2025, 14:28
Ata de Audiência de Julgamento
10/10/2025, 18:29
Decisão Parcial de Mérito
02/09/2025, 19:38