0800554-51.2025.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de ofício (outros)

14/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

24/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 21:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

13/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO SILVA DE PAULA - Advogado: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas dos documentos acostados aos IDs 1412256 e seguintes e 1409382 e seguintes, em resposta à solicitação da Defesa/Ministério Público, por ocasião do artigo 427 do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800554-51.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

13/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2026, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 21:41

Decisão Parcial de Mérito

•04/03/2026, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 14:14

Pedido de reconsideração de decisão

•25/02/2026, 15:30

Decisão Parcial de Mérito

•25/02/2026, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 13:12

Ata de Audiência de Instrução

•10/02/2026, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 18:49

Decisão Parcial de Mérito

•03/12/2025, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2025, 15:39

Ata de Audiência de Instrução

•25/11/2025, 14:48