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0800677-19.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A APELADO: ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELADO: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e no mérito, em negar provimento ao apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido quanto à dosimetria, o E. Desembargador Militar Relator Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto vencedor do E. Desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches." (IDs 935699/939596) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800677-19.2025.9.26.0040
27/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A APELADO: ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A, FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 09 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800677-19.2025.9.26.0040
27/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
16/12/2025, 18:15Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:56Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 20:00Conclusos para despacho
26/11/2025, 22:08Expedição de Certidão.
26/11/2025, 22:08Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
24/11/2025, 17:55Publicado Intimação em 12/11/2025.
12/11/2025, 17:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/11/2025, 17:54Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
11/11/2025, 15:41Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS - Advogado(s): Advogados do(a) REU: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430, FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800677-19.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):
11/11/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 15:59Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 15:59Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 15:59Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•27/11/2025, 20:00
Decisão Parcial de Mérito
•07/11/2025, 20:05
Sentença (Outras)
•22/10/2025, 13:29
Ata de Audiência de Julgamento
•20/10/2025, 18:04
Decisão Parcial de Mérito
•12/09/2025, 16:00
Ata de Audiência de Julgamento
•27/08/2025, 18:58
Despacho de Mero Expediente
•25/07/2025, 15:37
Decisão Parcial de Mérito
•01/07/2025, 18:41
Ata de Audiência de Instrução
•26/06/2025, 07:34
Decisão Parcial de Mérito
•22/05/2025, 14:38
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2025, 14:12
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2025, 14:21
Ata de Audiência de Instrução
•02/04/2025, 07:56
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2025, 13:36
Decisão Parcial de Mérito
•11/03/2025, 08:27