0800390-49.2025.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0040-60

Autor

CB PM 149559-3 LUCIANO GOMES VIEIRA

Terceiro

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

LUCIANO GOMES VIEIRA

CPF 417.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP 394055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 11:35

Publicado Intimação em 06/05/2026.

05/05/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCIANO GOMES VIEIRA - Advogado: HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos da decisão de ID 1469187, para ciência da cota de ID 1462885, em que o Ministério Público se manifesta pela não propositura de acordo de não persecução penal ao réu. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800390-49.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

05/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

25/04/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

25/04/2026, 22:41

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2026, 16:58

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2026, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2026, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2026, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 16:08

Ata de Audiência de Instrução

•26/02/2026, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 15:22

Ata de Audiência de Instrução

•23/01/2026, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 22:56