0900393-42.2025.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO AFONSO

CPF 214.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE DONIZETE CUBAS SOARES

CPF 160.***.***-95

TERCEIRO

ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 320.***.***-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 376088/2026 -

23/04/2026, 16:44

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2026, 14:16

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 376088/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

21/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 376088/2026

21/04/2026, 09:11

Protocolizada Petição 376088/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/04/2026

21/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353876/2026

14/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 353876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de PAULO AFONSO

10/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 220095/2026

12/03/2026, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 18:10