0800497-03.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

12/05/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de razões

05/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/04/2026, 13:15

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEITON DIAS DE OLIVEIRA - Advogados: AUGUSTO CUNHA JUNIOR - SP299562, CAROLINA TEIXEIRA SAKR - SP482556 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para apresentação das razões de apelação. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800497-03.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/04/2026, 18:26

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 13:44

Decisão Parcial de Mérito

•17/04/2026, 13:56

Sentença (Outras)

•04/03/2026, 14:10

Ata de Audiência de Julgamento

•02/03/2026, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 19:45

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2026, 18:38

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 17:47

Ata de Audiência de Instrução

•16/12/2025, 13:20

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2025, 17:32

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 17:57

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 12:33

Ata de Audiência de Instrução

•17/11/2025, 18:33

Decisão Parcial de Mérito

•20/10/2025, 23:18

Recebimento da Denúncia

•01/10/2025, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 19:18