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0900440-16.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
EX-SD PM 162666-3 RAFAEL MONTOVANI MATA DA SILVA
Terceiro
RAFAEL MONTOVANI MATA DA SILVA
CPF 395.***.***-56
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 18:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:25

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:15
Documentos
Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 18:40
Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 17:56
Acórdão
10/11/2025, 17:13
Despacho de Mero Expediente
20/10/2025, 19:00
Despacho de Mero Expediente
26/09/2025, 18:59
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Anexo
25/09/2025, 17:43
Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 14:22