0800050-08.2025.9.26.0010

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

VINICIUS GAVIOLI DE OLIVEIRA

Autor

SD PM 201683-4 VINICIUS GAVIOLI DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:29

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/05/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:08

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:53

Juntada de Acórdão

29/04/2026, 18:53

Voto do relator proferido

29/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:33

Conhecido o recurso de Sd PM 201683-4 VINICIUS GAVIOLI DE OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:47

Publicado Designação de sessão em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:29

Acórdão

•29/04/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:55

Despacho Revisor

•10/04/2026, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2026, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2026, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2026, 11:17

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 16:25

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 17:53

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•01/12/2025, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 19:09

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 15:02

Recebimento da Denúncia

•22/09/2025, 16:32