0800296-11.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 29/04/2026

05/05/2026, 18:44

Publicado Intimação em 23/04/2026.

22/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: RAFAEL PAVONI FERREIRA PEREIRA DE SOUZA - Advogado(s): Advogado do(a) REU: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do inteiro teor da r. decisão de ID 1454100, que declarou extinta a punibilidade do Cabo PM RAFAEL PAVONI FERREIRA PEREIRA DE SOUZA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal Comum. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800296-11.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 17:32

Extinta a Punibilidade de CB PM 160642-5 RAFAEL PAVONI FERREIRA PEREIRA DE SOUZA (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/04/2026, 18:56

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:44

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•30/03/2026, 12:13

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2026, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2026, 08:17

Decisão Parcial de Mérito

•03/03/2026, 18:25

Ata de Audiência de Instrução

•03/03/2026, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 09:18

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 08:07

Certidão de Juntada

•02/12/2025, 12:49

E-mail

•02/12/2025, 12:49

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 21:50

Ata de Audiência de Instrução

•27/11/2025, 17:50

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 22:05

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 23:18