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0800719-98.2025.9.26.0030
Recurso em Sentido EstritoLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVI DIAS MORAES
CPF 350.***.***-46
CB PM 135988-6 DAVI DIAS MORAES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
CLEVERSON CANDIDO MARTINS
OAB/SP 480047•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 17:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
10/03/2026, 17:15Transitado em Julgado em 05/02/2026
13/02/2026, 15:09Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/02/2026
13/02/2026, 13:28Desentranhado o documento
13/02/2026, 13:28Juntada de Petição de ciência
23/12/2025, 14:50Publicado Decisão Monocrática em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/12/2025, 17:56Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 17:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 17:03Juntada de Petição de ciência
16/12/2025, 12:22Recurso Especial não admitido
11/12/2025, 16:52Recurso Extraordinário não admitido
11/12/2025, 16:52Recebidos os autos
11/12/2025, 16:17Conclusos para despacho
28/11/2025, 15:33Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/12/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•26/11/2025, 17:23
Acórdão
•13/11/2025, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•23/10/2025, 13:20
Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada
•06/10/2025, 07:00
Sentença (Outras)
•30/09/2025, 17:57
Decisão Parcial de Mérito
•30/09/2025, 17:57
Decisão Parcial de Mérito
•30/09/2025, 17:57
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2025, 17:57
Decisão Parcial de Mérito
•30/09/2025, 17:57