0800647-81.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 13:18

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDIMAR PETENUCI - Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentação de razões de apelação, nos termos do decisum do ID 1464169. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800647-81.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 12:58

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2026, 13:44

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2026, 19:24

Sentença (Outras)

•26/03/2026, 15:51

Ata de Audiência de Julgamento

•20/03/2026, 00:21

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2026, 14:01

Citação (Outros)

•13/01/2026, 14:30

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2025, 20:07

Ata de Audiência de Instrução

•18/12/2025, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 17:56

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 12:34

Ata de Audiência de Instrução

•17/11/2025, 16:33

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 13:49

Decisão Parcial de Mérito

•16/10/2025, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2025, 16:49

Recebimento da Denúncia

•16/09/2025, 20:12