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0900443-68.2025.9.26.0000
Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
JULIO CESAR VALENTE EX-CB PM 115349-8
EX-CB PM 115349-8 JULIO CESAR VALENTE
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL
OAB/SP 384391•Representa: PASSIVO
WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 305099•Representa: PASSIVO
WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR
OAB/SP 320501•Representa: PASSIVO
GUILHERME SANTOS VIDOTTO
OAB/SP 375667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 19:13Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 19:13Conclusos para despacho
11/05/2026, 15:40Processo Desarquivado
11/05/2026, 15:40Expedição de Certidão.
11/05/2026, 15:29Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 13:28Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:37Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 16:09Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 11:10Recebidos os autos
21/01/2026, 20:41Conclusos para despacho
21/01/2026, 16:57Transitado em Julgado em 21/01/2026
21/01/2026, 16:57Juntada de Petição de ciência
16/12/2025, 11:35Expedição de Certidão.
12/12/2025, 17:32Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 18:55Documentos
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2026, 19:13
Despacho de Mero Expediente
•21/01/2026, 20:41
Despacho de Mero Expediente
•11/12/2025, 16:07
Acórdão
•24/11/2025, 13:23
Despacho de Mero Expediente
•31/10/2025, 15:54
Outros Documentos
•10/10/2025, 11:22
Outros Documentos
•10/10/2025, 11:22
Outros Documentos
•10/10/2025, 11:22
Despacho de Mero Expediente
•15/09/2025, 15:46
Anexo
•11/09/2025, 15:06
Anexo
•11/09/2025, 15:06
Anexo
•11/09/2025, 15:06
Anexo
•11/09/2025, 15:06
Anexo
•11/09/2025, 15:06
Anexo
•11/09/2025, 15:06