0801100-13.2024.9.26.0040

Apelação CriminalFalsificação de documentoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

FABIO VIEIRA DA CONCEICAO FERNANDES

CPF 155.***.***-23

Autor

SD PM 193515-1 FABIO VIEIRA DA CONCEICAO FERNANDES

Terceiro

EX-SD PM 193515-1 FABIO VIEIRA DA CONCEICAO FERNANDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/02/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:18

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2025, 09:56

Publicado Acórdão em 25/11/2025.

25/11/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 18:44

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 14:48

Despacho Revisor

•31/10/2025, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 18:28

Decisão Parcial de Mérito

•08/08/2025, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 17:06

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 12:50

Ata de Audiência de Julgamento

•01/08/2025, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 11:14

Decisão Parcial de Mérito

•12/05/2025, 16:31

Ata de Audiência de Instrução

•28/04/2025, 18:32

Requisição/Solicitação Judicial

•09/04/2025, 18:21

Decisão Parcial de Mérito

•07/04/2025, 16:44

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2025, 15:26