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0800178-08.2019.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2019
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO LUIS DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR DO ESTADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES PROCURADOR DO ESTADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 944724) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800178-08.2019.9.26.0020
05/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO LUIS DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR DO ESTADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800178-08.2019.9.26.0020
15/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
26/03/2026, 11:52Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 11:50Desentranhado o documento
26/03/2026, 11:50Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 11:49Desentranhado o documento
26/03/2026, 11:49Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:49Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:45Cancelada a movimentação processual Recebidos os autos
26/03/2026, 11:44Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2026, 11:44Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
26/03/2026, 11:43Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
26/03/2026, 11:43Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de conclusão
26/03/2026, 11:42Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de conclusão
26/03/2026, 11:42Documentos
Despacho de Mero Expediente
•17/03/2026, 18:03
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2026, 16:43
Sentença (Outras)
•18/02/2026, 11:39
Despacho de Mero Expediente
•21/01/2026, 11:53
Decisão Parcial de Mérito
•27/11/2025, 16:57
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/11/2025, 13:47
Certidão de disponibilização DJEN
•24/02/2021, 11:47
Decisão
•22/02/2021, 19:00
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•20/11/2020, 12:59
Outros Documentos
•12/11/2020, 17:27
Certidão de publicação DJME - Acórdão
•09/09/2020, 13:10
Acórdão
•02/09/2020, 13:44
Despacho
•21/08/2020, 12:46
Despacho
•18/08/2020, 18:34
Despacho
•10/07/2020, 17:14