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0800843-51.2025.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
04/05/2026, 15:31Expedição de Certidão.
20/04/2026, 18:34Transitado em Julgado em 07/12/2025
20/04/2026, 18:32Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/04/2026, 16:42Conclusos para despacho
14/04/2026, 18:39Expedição de Certidão.
14/04/2026, 18:38Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
13/04/2026, 17:01Expedição de Outros documentos.
11/04/2026, 15:34Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 19:11Conclusos para despacho
18/03/2026, 18:00Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:58Juntada de Petição de apelação
13/03/2026, 11:34Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2026, 10:46Conclusos para despacho
02/02/2026, 18:27Expedição de Certidão.
02/02/2026, 18:27Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•15/04/2026, 16:42
Decisão Parcial de Mérito
•19/03/2026, 19:11
Decisão Parcial de Mérito
•04/02/2026, 10:46
Decisão Parcial de Mérito
•10/12/2025, 15:47
Decisão Parcial de Mérito
•02/12/2025, 13:42
Ata de Audiência (Outras)
•01/12/2025, 16:26
Sentença (Outras)
•30/11/2025, 21:48
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•25/11/2025, 18:02
Decisão Parcial de Mérito
•11/11/2025, 17:51
Ata de Audiência de Julgamento
•03/11/2025, 18:32
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 17:57
Despacho de Mero Expediente
•08/08/2025, 16:42
Acórdão de Apelação
•22/07/2025, 16:25
Decisão Parcial de Mérito
•15/07/2025, 13:32
Ata de Audiência de Instrução
•07/07/2025, 23:03