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0900520-77.2025.9.26.0000
Representacao P Declaracao De Indignidade IncompatibilidadeIndignidade para o OficialatoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
TEN CEL RES PM 863919-1 ODAIR MARTINS
ODAIR MARTINS
CPF 093.***.***-79
Advogados / Representantes
ABELARDO JULIO DA ROCHA
OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 14:38Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:06Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:04Expedição de Ofício.
28/01/2026, 21:06Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 14:44Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 11:13Recebidos os autos
26/01/2026, 21:23Conclusos para despacho
26/01/2026, 15:34Transitado em Julgado em 26/01/2026
26/01/2026, 15:34Expedição de Certidão.
18/12/2025, 14:45Expedição de Ofício.
17/12/2025, 08:51Juntada de Petição de ciência
16/12/2025, 11:52Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 18:03Desentranhado o documento
12/12/2025, 18:03Expedição de Certidão.
12/12/2025, 17:33Documentos
Despacho de Mero Expediente
•26/01/2026, 21:23
Despacho de Mero Expediente
•11/12/2025, 16:11
Acórdão
•27/11/2025, 18:52
Despacho de Mero Expediente
•11/11/2025, 18:43
Despacho de Mero Expediente
•17/10/2025, 16:59
Despacho de Mero Expediente
•13/10/2025, 22:07
Anexo
•02/10/2025, 12:38
Anexo
•02/10/2025, 12:38