0900465-29.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SUBTEN REF PM 852537-4 JOSE APARECIDO MACHADO

Terceiro

SD REF PM 800341-6 JOSE APARECIDO MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA GONCALVES LEITE LIMA

OAB/SP 470772•Representa: PASSIVO

RICARDO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP 272364•Representa: PASSIVO

RENATA ROSITO ZACCARO

OAB/SP 333670•Representa: PASSIVO

ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 401082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

09/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:14

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2026, 15:27

Cópia

•16/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:57

Acórdão

•28/11/2025, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2025, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 16:27

Anexo

•11/09/2025, 12:47

Anexo

•11/09/2025, 12:47

Anexo

•11/09/2025, 12:47

Anexo

•11/09/2025, 12:47