0800174-35.2025.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.959,31

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Processos relacionados

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Partes do Processo

GEANDRO SIQUEIRA MAIA

CPF 129.***.***-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA

OAB/SP 465402•Representa: ATIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

ALAN POLLI DIAS

OAB/SP 534228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 18:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 18:21

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:43

Juntada de Acórdão

11/02/2026, 17:39

Voto do relator proferido

11/02/2026, 17:39

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:13

Conhecido o recurso de Ex-Sd PM 211401-1 GEANDRO SIQUEIRA MAIA - CPF: 129.134.007-60 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:58

Publicado Designação de sessão em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:30

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2025, 17:24

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•24/10/2025, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Documentos Diversos

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41

Sentença (Outras)

•22/10/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2025, 18:41