0900646-30.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 258.***.***-12

Autor

ALEXANDRE DA SILVA BALBINO

CPF 053.***.***-09

Autor

EX-CB PM 110478-A SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

EX-CB PM 135902-9 ALEXANDRE DA SILVA BALBINO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE ANDRADE

OAB/SP 385240•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:09

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE DA SILVA BALBINO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE - SP385240-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE - SP385240-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA - SP311564-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 895685) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800199-08.2024.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900646-30.2025.9.26.0000

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE DA SILVA BALBINO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE - SP385240-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE - SP385240-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA - SP311564-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 895685) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Cível n° 0800199-08.2024.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900646-30.2025.9.26.0000

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 18:08

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 17:14

Voto do relator proferido

16/12/2025, 17:14

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:21

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 110478-A SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 258.191.998-12 (EMBARGANTE) e Ex-Cb PM 135902-9 ALEXANDRE DA SILVA BALBINO - CPF: 053.162.747-09 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/12/2025, 15:02

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2025, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•25/11/2025, 14:57

Anexo

•17/11/2025, 17:13