0900549-30.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:21

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 18:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:08

Recebidos os autos

23/02/2026, 19:39

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 11:15

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:06

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 19:39

Acórdão

•29/01/2026, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 13:34

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13

Anexo

•22/10/2025, 17:13