0900681-87.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE CARVALHO

CPF 056.***.***-69

Autor

SUBTTEN REF PM 852537-4 JOSE CARLOS DE CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:34

Publicado Acórdão em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente Silvio Hiroshi Oyama." (ID 906222) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG n° 0900456-67.2025.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900681-87.2025.9.26.0000

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 17:28

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 16:37

Voto do relator proferido

29/01/2026, 16:37

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:57

Conhecido o recurso de SubtTen Ref PM 852537-4 JOSE CARLOS DE CARVALHO - CPF: 056.507.818-69 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/01/2026, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 16:37

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 16:37

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•03/12/2025, 22:10

Anexo

•02/12/2025, 14:25