0800001-74.2026.9.26.0060

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 13:16

Publicado Intimação em 13/05/2026.

12/05/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELY SOARES DA SILVA - Despacho de ID 1478535: "1. AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP219952 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800001-74.2026.9.26.0060 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Recurso de apelação apresentado pelo autor e alocado no ID 1477898. 3. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as contrarrazões recursais de apelo, no prazo legal. 4. Intime-se, também, o autor/apelante quanto ao inteiro teor do jaez." São Paulo, 08 de maio de 2026. (a.) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do(a)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:24

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 13/04/2026.

10/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELY SOARES DA SILVA - Tópico Final de Sentença de ID 1436773: "... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR ELY SOARES DA SILVA, EX-SD PM RE 141852-1, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da lei. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 1387032), incide condição suspensiva de exigibilidade do pagamento oriundo da sucumbência, com lastro no que preceitua o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intimem-se." São Paulo, 07 de abril de 2026. (a.) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita. Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP219952 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800001-74.2026.9.26.0060 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] -

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:03

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:12

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:59

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2026, 14:36

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 11:49

Anexo

•18/02/2026, 18:08

Anexo

•18/02/2026, 18:08

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2026, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 18:51

Anexo

•14/01/2026, 17:28