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0900004-23.2026.9.26.0000
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS
CPF 433.***.***-26
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
EMERSON LIMA TAUYL
OAB/SP 362139•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026
04/05/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:20Expedição de Ofício nº 098109/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 5ª Auditoria Militar - Seção do Juiz das Garantias solicitando informações
29/04/2026, 15:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026
29/04/2026, 13:20Não concedida a medida liminar de CAIO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
29/04/2026, 13:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD.
27/04/2026, 10:43Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 1049504 (2025/0431897-0)
27/04/2026, 10:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
24/04/2026, 12:54Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
24/04/2026, 12:54Documentos
DECISÃO LIMINAR
•29/04/2026, 13:20