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0800180-42.2025.9.26.0060
Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 19:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/05/2026, 14:41Publicado Intimação em 18/05/2026.
15/05/2026, 14:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ SOARES Despacho de ID 1484885: 1. AUTOR: Dr. LEONARDO MEDEIROS FRANCA - OABSP377368 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800180-42.2025.9.26.0060 - AB - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certidão de trânsito em julgado alocada no ID 1480355, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Promova a zelosa Escrivania a retificação da autuação do feito para preencher o campo da “etnia”, nos dados pessoais do autor, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 001/2026 ASSPRES/CGER desta Casa de Justiça (v. identidade funcional do autor, ID 1303640). 4. Controle-se. 5. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2026. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado do
15/05/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 18:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2026, 18:14Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 18:10Conclusos para despacho
13/05/2026, 16:05Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:04Transitado em Julgado em 04/05/2026
11/05/2026, 14:12Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:57Expedição de Certidão.
31/03/2026, 16:03Expedição de Certidão.
24/03/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/03/2026, 13:12Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 13:12Documentos
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2026, 18:10
Sentença (Outras)
•02/03/2026, 20:06
Decisão Parcial de Mérito
•22/02/2026, 19:09
Despacho de Mero Expediente
•15/01/2026, 14:09
Decisão Parcial de Mérito
•19/11/2025, 17:16