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0900601-26.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:14

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

01/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 15:32

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/03/2026, 09:22
Documentos
Despacho de Mero Expediente
08/05/2026, 18:14
Despacho de Mero Expediente
01/04/2026, 14:08
Ato Ordinatório
17/03/2026, 11:25
Ato Ordinatório
17/03/2026, 11:25
Ato Ordinatório
13/03/2026, 18:06
Acórdão
13/03/2026, 11:40
Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 17:23
Decisão Parcial de Mérito
13/02/2026, 10:27
Despacho de Mero Expediente
26/11/2025, 18:45
Despacho de Mero Expediente
25/11/2025, 17:20
Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 12:23
Anexo
05/11/2025, 15:06
Anexo
05/11/2025, 15:06
Anexo
05/11/2025, 15:06
Anexo
05/11/2025, 15:06