0800436-46.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DANIEL TONON COSSANI - Advogado: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada ciência da r. decisão de ID 1476145, que negou provimento aos aclaratórios opostos. Fica Vossa Senhoria intimada, outrossim, da devolução do prazo para recorrer. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800436-46.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

12/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:05

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/04/2026, 16:04

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2026, 15:42

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2026, 14:16

Sentença (Outras)

•26/03/2026, 16:51

Ata de Audiência de Julgamento

•24/03/2026, 17:12

Decisão Parcial de Mérito

•04/03/2026, 14:51

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 13:16

Ata de Audiência de Instrução

•10/02/2026, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2026, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 16:48

Decisão Parcial de Mérito

•10/12/2025, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2025, 16:35