0900237-30.2020.9.26.0000

Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

GERALDO SOARES FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900237302020926000020250327155430

27/03/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172692/2025

28/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 172692/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 650233/2024 - AgInt

27/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0650233 - AgInt no REsp 1982664 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de GERALDO SOARES FILHO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00650233/2024 - AgInt no REsp 1982664/SP

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I000038-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/02/2025, 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:47

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00650233/2024 - AgInt no REsp 1982664/SP

06/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/09/2024, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/03/2022, 09:31