0800240-68.2025.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de cota ministerial

08/05/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:09

Publicado Intimação em 11/05/2026.

08/05/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: IGOR JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO AYSLLAN BATISTA - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1475878, que manteve a decisão de ID 1445080 e designou Audiência de Julgamento para o dia 26/05/2026 às 13:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, nos termos ali delineados. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800240-68.2025.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 21:52

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2026 13:30, 1ª Auditoria Militar Estadual.

07/05/2026, 21:47

Indeferido o pedido de CB PM 130566-2 IGOR JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF: 281.135.568-50 (REU)

07/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 17:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:05

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2026, 11:14

Decisão Parcial de Mérito

•08/04/2026, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 12:07

Ata de Audiência de Instrução

•25/03/2026, 15:23

Decisão Parcial de Mérito

•03/03/2026, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 16:11

Ata de Audiência de Instrução

•26/02/2026, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 13:00

Decisão Parcial de Mérito

•19/12/2025, 19:03

Recebimento da Denúncia

•17/11/2025, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 21:34