0800706-69.2025.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioEvasão de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/05/2026, 10:58

Publicado Intimação em 08/05/2026.

07/05/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: SIDNEY DE CAMARGO SILVA JUNIOR, RAISSA DE LOURDES ANDRADE VILAS BOAS - Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para ciência das decisões de IDs 1454152 e 1475405, por meio das quais foi declarada a extinção da punibilidade dos réus. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800706-69.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:13

Extinta a Punibilidade de SD PM 211333-3 SIDNEY DE CAMARGO SILVA JUNIOR - CPF: 417.441.068-27 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/05/2026, 21:29

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:42

Extinta a Punibilidade de SD PM 231049-0 RAISSA DE LOURDES ANDRADE VILAS BOAS - CPF: 117.107.816-10 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de cota ministerial

11/04/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:06

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•05/05/2026, 21:29

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2026, 18:57

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/04/2026, 11:29

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2026, 17:43

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2026, 19:46

Decisão Parcial de Mérito

•10/03/2026, 12:47

Ata de Audiência de Instrução

•09/03/2026, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 16:37

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2026, 23:08

Recebimento da Denúncia

•23/10/2025, 21:54

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2025, 18:17