0900528-54.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

DONIZETE DE OLIVEIRA CB PM 101274-6

Terceiro

3 SGT RES PM 101274-6 DONIZETE DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:00

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:21

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:08

Recebidos os autos

23/02/2026, 19:39

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:48

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:53

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 19:39

Acórdão

•02/02/2026, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:52

Anexo

•29/10/2025, 15:09

Anexo

•29/10/2025, 15:09

Anexo

•29/10/2025, 15:09

Anexo

•29/10/2025, 15:09

Anexo

•29/10/2025, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 13:48