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0800165-96.2025.9.26.0020
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância
29/04/2026, 13:56Expedição de Certidão.
29/04/2026, 13:50Expedição de Certidão.
27/04/2026, 16:06Publicado Intimação em 28/04/2026.
27/04/2026, 15:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/04/2026, 15:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALISON DOUGLAS DE OLIVEIRA - Despacho de ID 1464256: 1. AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800165-96.2025.9.26.0020 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e alocadas no ID 1463864. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 23 de abril de 2026. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado do(a)
27/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 13:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 13:10Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 20:03Conclusos para despacho
23/04/2026, 19:21Expedição de Certidão.
23/04/2026, 19:20Juntada de Petição de contrarazões de recurso
23/04/2026, 17:07Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 15:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/03/2026, 13:48Publicado Intimação em 30/03/2026.
27/03/2026, 13:48Documentos
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2026, 20:03
Ato Ordinatório
•06/04/2026, 15:03
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2026, 18:45
Sentença (Outras)
•25/02/2026, 22:10
Decisão Parcial de Mérito
•20/01/2026, 16:31
Decisão Parcial de Mérito
•05/12/2025, 19:13