0900617-77.2025.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Partes do Processo

LUCAS DA SILVA POLVORA

CPF 326.***.***-83

Autor

EX-SD PM 137995-0 LUCAS DA SILVA POLVORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA CARDOSO

OAB/SP 413158•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:21

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCAS DA SILVA POLVORA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO BARBOSA CARDOSO - SP413158-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 911435) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na REMNECCIV nº 0800067-14.2025.9.26.0020 EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900617-77.2025.9.26.0000

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 18:06

Juntada de Acórdão

09/02/2026, 15:03

Voto do relator proferido

09/02/2026, 15:03

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:28

Conhecido o recurso de ex-Sd PM 137995-0 LUCAS DA SILVA POLVORA - CPF: 326.312.628-83 (EMBARGANTE) e não-provido

05/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2026, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 16:11

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2026, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 18:24

Anexo

•30/10/2025, 17:42