0900472-21.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:41

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:33

Publicado Acórdão em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA AUTOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: DENILSON FELIPE FRANCISCO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 912991) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900472-21.2025.9.26.0000

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2026, 15:36

Acórdão

•19/02/2026, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2026, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 20:24

Anexo

•17/09/2025, 18:42

Anexo

•17/09/2025, 18:42

Anexo

•17/09/2025, 18:42

Anexo

•17/09/2025, 18:42

Anexo

•17/09/2025, 18:42

Anexo

•17/09/2025, 18:42