0900462-74.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB REF PM 871279-4 NIVALDO MOREIRA BASTOS

Terceiro

NIVALDO MOREIRA BASTOS

CPF 023.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:56

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 18:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:13

Recebidos os autos

05/03/2026, 21:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:16

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 13:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 21:48

Acórdão

•12/02/2026, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2025, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2025, 07:41

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35

Anexo

•10/09/2025, 14:35