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0900600-41.2025.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
EX-SD PM 132661-9 ISLEI FABIANO DA SILVA BRAZ
Terceiro
ISLEI FABIANO DA SILVA BRAZ
CPF 295.***.***-94
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:34

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:22

Recebidos os autos

02/03/2026, 23:36

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:56

Publicado Acórdão em 20/02/2026.

20/02/2026, 12:15
Documentos
Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 15:28
Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 23:36
Acórdão
12/02/2026, 19:14
Despacho de Mero Expediente
08/01/2026, 15:15
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Anexo
06/11/2025, 16:33
Despacho de Mero Expediente
01/11/2025, 11:54